DEFESA DA PESSOA IDOSA

DEFESA DA PESSOA IDOSA

METAS NA ÁREA DE DEFESA DA PESSOA IDOSA CONTIDAS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO PRIORIDADE:

1. Fomentar as ações para fiscalização das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) cadastradas no Conselho dos Idosos Municipal ou Estadual considerando os dados já levantados durante os anos de 2008 e 2009 na conformidade da meta do biênio anterior.
2. Acompanhar a implantação e funcionamento dos órgãos de controle social.
3. Fiscalização das entidades do terceiro setor que receberam verbas públicas do município em razão de atividades que envolvam a pessoa idosa.

METAS NA ÁREA DE DEFESA DA PESSOA IDOSA CUJA DEMANDA ORIGINOU-SE DA PRÁTICA DA PROMOTORIA DE DEFESA DA CIDADANIA:

4. Fiscalizar as políticas públicas voltadas ao segmento dos idosos em articulação com a Promotoria de Justiça de Saúde, Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social e Promotoria do Patrimônio Público.
5. Articular uma ação para que os idosos em situação de vulnerabilidade social possam ser abrigados em Instituições de Longa Permanência através de um convênio entre a Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e as Instituições de Longa Permanência, sob a tutela do Conselho de Assistência Social e Conselho dos Idosos.

Para cada meta serão determinadas ações com o respectivo cronograma.

AÇÕES PARA CADA META:

· Fomentar as ações para fiscalização de 100% das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) cadastradas no Conselho dos Idosos Municipal ou Estadual considerando os dados já levantados durante os anos de 2008 e 2009 na conformidade da meta do biênio anterior.

AÇÕES:
1. Promover ações judiciais e extrajudiciais para regularização das ILPIs já fiscalizadas na conformidade do IC 01/08 finalizado com os devidos resultados.
2. Realizar planilha com os dados obtidos e disponibilizá-lo ao CAOP – Cidadania de acordo com o levantamento anterior.
3. Fazer gestão junto à municipalidade para aprovar novas ILPIs somente dentro dos padrões técnicos exigidos, se necessário, com Recomendação para tal fim.

CRONOGRAMA:
1. RECOMENDAÇÕES E AÇÕES: 2010 e 2011
2. PLANILHA COM OS DADOS: 2011

· Acompanhar a implantação e funcionamento dos órgãos de controle social

AÇÕES:
1. Fomentar a estruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
2. Sensibilizar os demais conselhos, a exemplo do Conselho de Assistência Social e Conselho da Saúde, a tomar decisões em conjunto com o Conselho da Pessoa Idosa nos assuntos afeitos à pessoa idosa.
3. Elaborar Recomendação no sentido de serem adotadas medidas para o cumprimento da meta de estruturação do Conselho dos Idosos.
4. Identificar a rede de proteção à pessoa idosa, considerando as ações nas áreas de saúde, assistência social, lazer, esporte, educação e trabalho

CRONOGRAMA:
· ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA: 2010
· REUNIÕES COM O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO DO IDOSO: 2010
· RECOMENDAÇÕES E AÇÕES: 2011
· IDENTIFICAÇÃO DA REDE: 2011

· Fiscalização das entidades do terceiro setor que receberam verbas públicas do município em razão de atividades que envolvam a pessoa idosa.

AÇÕES:
1. Requisitar ao Conselho da Assistência Social relação das entidades do terceiro setor que receberam subvenção social
2. Junto com a Assistente Social, realizar visitas às entidades que receberam recursos públicos.

CRONOGRAMA:
· FAZER LEVANTAMENTO DA ACESSIBILIDADE: 2010
· REALIZAR VISITAS: 2011
· RECOMENDAÇÕES E AÇÕES: 2011


· Fiscalizar as políticas públicas voltadas ao segmento dos idosos em articulação com a Promotoria de Justiça de Saúde, a Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

AÇÕES:
1. Promover debates em torno da Política Municipal de Saúde da pessoa idosa junto à Secretaria de Saúde em parceria com a Promotoria de Saúde
2. Elaborar Recomendação no sentido de serem adotadas medidas para o cumprimento da meta supracitada
3. Garantir o uso da CADERNETA DE SAÚDE DO IDOSO para que possa ser instrumento de marcação de consulta e outros serviços de continuidade de tratamento para os idosos (Meta articulada no I FORUM NACIONAL DA PESSOA IDOSA), em parceria com a Promotoria da Saúde.
4. Promover debates em torno do Fundo Municipal do Idoso junto com a promotoria de Justiça das Fundações e entidades de Interesse Social e do Patrimônio Público.
5. Ampliar o número de profissionais especialistas em geriatria e gerontologia na rede pública de saúde. (Meta articulada no I FORUM NACIONAL DA PESSOA IDOSA)
6. Fiscalização das entidades do terceiro setor que receberam verbas públicas do município em razão de atividades que envolvam a pessoa idosa conjuntamente com a Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social e Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.


CRONOGRAMA:
· PROMOÇÃO DE DEBATES PARA A POLÍTICA DE SAÚDE DO IDOSO: 2010
· RECOMENDAÇÕES E AÇÕES: 2010 e 2011
· PROMOÇÃO DE DEBATES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO: 2011
· FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES: 2010

· Articular uma ação para que os idosos em situação de vulnerabilidade social possam ser abrigados em Instituições de Longa Permanência através de um convênio entre a Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e as Instituições de Longa Permanência, sob a tutela do Conselho de Assistência Social e Conselho dos Idosos.

AÇÕES:
1. Sensibilizar o Conselho de Assistência Social a aprovar projetos que contemplem a pessoa idosa e sua reinserção social em caso de vulnerabilidade e risco de maus tratos.
2. Elaborar Recomendação no sentido de que a Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social o Conselho dos Idosos respeitem as orientações da Conferência Municipal de Assistência Social e insiram na política municipal de assistência social ações para a proteção da pessoa idosa.
3. Tratar nessa meta, com prioridade, os idosos cadeirantes que diante da necessidade de atenção especial, possa ser a eles atribuído valor diferenciado no Convênio, quando abrigados.


CRONOGRAMA:
RECOMENDAÇÃO: 2010

REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO: 2010