Autor: RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVADireito Fundamental à Saúde
O Dilema Entre o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível
O Direito Fundamental à saúde reveste-se em importante objeto a ser investigado, não apenas por integrar a pauta social da conjuntura nacional contemporânea, mas, sobretudo, por oportunizar a conformação da temática com a possibilidade de ampliação de debates sobre as práticas de promoção e proteção dos Direitos Fundamentais, com a consequente e necessária apropriação do conhecimento obtido pela comunidade, destinatária principal de qualquer estudo científico produzido.Essa é a aplicação prática que o presente trabalho tem a intenção de fomentar, sem inventar a roda de conceitos e postulados de direitos humanos, discorrendo de maneira crítica entre doutrina e jurisprudência que versam sobre as políticas necessárias à implementação dos Direitos Fundamentais, notadamente o da saúde, a partir do debate entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Nesta direção, aproxima o debate proposto das ações perpetradas notadamente pelo Poder Público no âmbito do direito à saúde, identificando lacunas nessas ações, bem como a falta de articulação e de participação social na formulação e execução dessas políticas públicas, diante do incipiente suporte material disponibilizado pelo Estado para garanti-las.É neste sentido que reside a relevância jurídico-social da presente obra, cujo objetivo central é abordar as interfaces que envolvem o Direito Fundamental à saúde a partir da análise das políticas públicas, da aferição do interesse público, com referencial teórico assentado na dignidade humana concebida numa dimensão multicultural, elegendo o mínimo existencial como suporte para o posicionamento crítico sobre a temática estudada no que se refere à efetividade e eficácia do Direito Fundamental à saúde.
Editora: Fórum
Autor: RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA
ISBN: 9788577003037
Origem: Nacional
Ano: 2010
Edição: 1
Número de páginas: 224
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
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