MODELOS

2011


MODELO DE OFICINA PROPOSTO E APROVADO NA ESMP-PE

MODELO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE DE INTERESSE SOCIAL

2010
PARECER
Ação de Retificação de Registro Civil para modificar nome de casada da mãe do registro do autor, acrescentando nome atual de solteira.
Parecer favorável. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana,
Atuação perante a 7ª Vara de Família da Capital.

STJ - JURISPRUDÊNCIA
Notícia do STJ sobre a possibilidade de alteração do nome do filho para acréscimo do nome de solteira da mãe.


MP RJ - AÇÃO DE REGISTRO TARDIO - PDF
Ação de Registro Tardio cumulada com Interdição proposto pelo MPRJ disponível no sítio da Instituição.

REGISTRO TARDIO - FORMULÁRIO PARA LEVAR AO CARTÓRIO - ANEXO 2
PROVIMENTO N.03/09 Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça-PE, com formulário para ser levado ao Cartório pela parte interessada.


RECOMENDACÃO DE FORMULAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recomendação à Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social para a formulação da política municipal de assistência social.

Decisão o STF decide pela obrigação do Estado em implantar políticas públicas como forma de materialização dos direitos da infância, descartando a discricionariedade do município e legimando o MP para cobrar a implementação de políticas públicas.


AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPETRADO PELO MP PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E FRALDA GERIÁTRICA À IDOSA. CONCEDIDO. VOTO DO RELATOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E FRALDAS GERIÁTRICAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL DE PESSOA IDOSA - CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO E CONSEQUENTE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO "A QUO" - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM AGRAVO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 12 DA LEI N. 7.347/85 DEMONSTRADOS - IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA - DIREITO À SAÚDE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INEXISTÊNCIA - PREVALÊNCIA SOBRE O DIREITO PATRIMONIAL DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DADA A URGÊNCIA (ART. 24 DA LEI N. 8.666/93)- MULTA DIÁRIA - CONTRACAUTELA - NECESSIDADE.


PORTARIA IC REGISTRO TARDIO

PORTARIA IC PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E ACESSIBILIDADE NO MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO