quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO E SINDICATOS

SINDICATOS E MINISTÉRIO PÚBLICO
É pessoa de direito privado. Deve obedecer às exigências do art. 119 e 120 da Lei de Registros Públicos, como também no órgão competente, que é o Ministério do Trabalho, configurando assim, a necessidade do duplo registro. Defende uma classe, apesar do poder defesa dos não-sindicalizados. Mas não é entidade de interesse social a ser tutelado pelo Ministério Público, por que não defende direito difuso e coletivo, de forma indistinta na sociedade. Os sindicatos têm interesses voltados estritamente em prol da "classe". Mesmo que seja para fisclaizar uma "eleição", e, mesmo sob o argumento de que a atuação do Ministério Público não seja na atividade-fim, mas na atividade-meio, já existe decisão pacificada: " as questões relacionadas ao processo eleitoral sindical, ainda que esbarrem na esfera do direito civil, estão afetas à competência da Justiça do Trabalho, por se tratar de matéria que tem reflexo na representação sindical." ( Conflito de Competência n.53.900 PR da Relatoria da Ministra Eliana Calmon, julgado em 14/03/2007, in PAES,2010).

Geralmente sou procurada na Promotoria de entidades de interesses social para me posicionar sobre possíveis irregularidades nas eleições de sindicatos de feirantes e moto-taxistas(que a meu ver são os menos articulados no Estado, refletindo a demanda no MP) e, respondo com essas argumentações, encaminhando-os ao Ministério do Trabalho ou a advogado para impetrar ação cabível.

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